A Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A sociedade anónima com sede e domicílio na Estação De Mercadorias Da Bobadela, Plataforma Ribeirinha Da Cp São João Da Talha, Loures 2695-709, doravante denominada VALORSUL e o UTILIZADOR, celebram os presentes TERMOS DE USO E SERVIÇOS (TERMOS) que define as condições pelas quais o UTILIZADOR poderá aceder e utilizar as funcionalidades do sistema de propriedade da VALORSUL (a APLICAÇÃO “Recycle BinGo”), disponibilizado em ambiente web sob a modalidade de Software as a Service (SaaS) e seu uso limitado às presentes condições de licenciamento.

1. Definições

  • 1.1. Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:
    • 1.1.1. Ecoponto Habitual: é o Ecoponto que o utilizador marca como sendo seu através do botão de CHECK IN no início da aplicação.
    • 1.1.2. CHECK IN: o botão de check-in serve para reclamar o Ecoponto Habitual.
    • 1.1.3. EcoMoedas: São as moedas virtuais utilizadas na APLICAÇÃO Recycle BinGo, sendo acumulada mediante a resposta, envio ou reporte de perguntas do Quiz e outras “gamificações” pelo UTILIZADOR.
    • 1.1.4. EcoGifts: são flores, bichinhos curiosos, que vão nascendo ao lado do Ecoponto. Todas as semanas vão nascendo novos EcoGifts que terão de ser apanhados até determinado dia. São uma recompensa que o planeta oferece cada vez que o utilizador vai ao Ecoponto colocar as embalagens usadas. Cada EcoGift tem um valor em EcoMoedas e cada EcoGift apanhado vai para o cartão BinGo.
    • 1.1.5. Cartão BinGo: Cada cartão tem um valor facial em EcoMoedas. Para ganhar esse valor o utilizador tem de ir apanhando EcoGifts. Quando o cartão estiver preenchido, o valor é desbloqueado e carregado nas EcoMoedas disponíveis.
    • 1.1.6. EcoBadges: Premeia virtualmente o utilizador ao atingir algumas conquistas atribuindo badges.
    • 1.1.7. Monstro do Indiferenciado: É o contentor onde devemos colocar todos os resíduos que não podem ser reciclados. Cada vez que lá colocamos embalagens ou outros materiais que poderíamos ter separado e colocado no Ecoponto, este contentor torna-se um monstro que cresce mais do que devia e apanha os EcoGifts. É preciso combatê-lo, visitando com regularidade o Ecoponto quantas mais visitas e mais visitantes, mais pequeno fica o monstro.
    • 1.1.8. Missões: o Recycle BinGo tem uma missão principal: recompensar por separar o lixo em casa e deixá-lo no Ecoponto. No entanto, este jogo vai lançar frequentemente missões especiais que permitirão mostrar o nível de amizade pelo planeta. E claro, adquirir um estatuto superior e recompensas à altura.
    • 1.1.9. Prémios: Ambiente virtual em que o UTILIZADOR poderá escolher o produto ou serviço de seu interesse e trocá-lo de acordo com o número de EcoMoedas acumuladas, seguindo as condições de resgate determinadas pela empresa parceira e fornecedora do produto ou serviço.
    • 1.1.10. Quiz: Jogo de conhecimento baseado no modelo de perguntas e respostas. Ao acertas nas questões colocadas o utilizador ganha EcoMoedas.

2. Aceitar os Termos de Uso

  • 2.1. Ao manifestar o “Aceitar”, o UTILIZADOR declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados nos TERMOS, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento e do seu anexo denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
  • 2.2. A utilização da APLICAÇÃO, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o UTILIZADOR concorda com os presentes TERMOS.

3. Concessão da Licença de Uso

  • 3.1. A VALORSUL, proprietária dos direitos do software objeto destes TERMOS, neste ato e pela melhor forma de direito, concede ao UTILIZADOR uma Licença de Uso (também denominada “LU”), em caráter não exclusivo e não transferível da APLICAÇÃO, disponibilizado para utilização de dispositivos móveis (Android, iPhone).
  • 3.2. O UTILIZADOR declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas na APLICAÇÃO, pelo registo, permissões, senhas e modo de utilização. A VALORSUL, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações etc.) de qualquer APLICAÇÃO, não sendo, portanto, estas informações revistas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações de cada APLICAÇÃO é sempre do UTILIZADOR.
  • 3.3. A APLICAÇÃO disponibilizada pela VALORSUL ao UTILIZADOR será mantida num servidor da internet homologado pela VALORSUL.
  • 3.4. A VALORSUL reserva-se o direito de atualizar a APLICAÇÃO sempre que pretender, bem como deixar de comercializá-lo, disponibilizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer momento e ao seu exclusivo critério.
  • 3.5 As EcoMoedas que não forem trocadas por prémios perdem a validade ao fim de um ano, ou no momento em que a APLICAÇÃO for descontinuada. A VALORSUL divulgará com um mês de antecedência a descontinuação da APLICAÇÃO.

4. Registo

  • 4.1. Ao preencher o formulário de registo, o UTILIZADOR regista-se na base de dados da APLICAÇÃO, autorizando expressamente a VALORSUL o acesso aos referidos dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador.
  • 4.2. A APLICAÇÃO só está disponível a maiores de 18 (dezoito) anos.
  • 4.3. Sendo constatada qualquer irregularidade no preenchimento do registo, a omissão de informações, prestação de dados incorretos ou falsos, a VALORSUL reserva-se o direito de não permitir ou suspender o acesso do UTILIZADOR à área do registo até que a situação se regularize, não se responsabilizando pela gravação automática dos benefícios acumulados ou pela gravação do registo anterior.

5. Funcionamento

  • 5.1. Funcionamento geral. A APLICAÇÃO funciona como um jogo no qual o UTILIZADOR se regista, responde perguntas, acumula pontos e troca por prémios, além de interagir com outras “gamificações”. É um novo modelo de educação e entretenimento, que visa tornar a ida ao ecoponto divertida.
  • 5.2. A pontuação será obtida mediante varias ações, nomeadamente, ir ao ecoponto fazer CHECK IN, executar tarefas, responder a perguntas, entre outras missões associadas à reciclagem.
  • 5.3. O UTILIZADOR poderá enviar uma fotografia do seu ecoponto doméstico para integrar o conteúdo da plataforma e ganhar EcoMoedas por essa ação.
    • 5.3.1. A VALORSUL analisará se o conteúdo está adequado à proposta, devendo referido o conteúdo, de entre outros requisitos:
      • a) não apresentar conteúdo ofensivo ou palavras de baixo calão;
  • 5.4. A VALORSUL poderá não aprovar, a seu exclusivo critério, uma fotografia enviada, independentemente no disposto no item 5.3 acima, podendo ainda bloquear o envio de fotografias pelo UTILIZADOR, caso o mesmo seja reincidente nas hipóteses descritas no item 5.3.
  • 5.5. Utilização das EcoMoedas. A EcoMoeda tem como única e exclusiva finalidade a utilização para troca por produtos ou serviços, doravante denominados “Prémios” na Loja de Prémios virtual da VALORSUL.
    • 5.5.1. A EcoMoeda não possui valor monetário em moeda corrente nacional, sendo vedada sua vinculação ou tentativa de troca por moedas correntes de mercados financeiros nacionais ou estrangeiros.
  • 5.6. Loja de Prémios. O UTILIZADOR poderá, a qualquer momento, resgatar Prémios na Loja de Prémios, dentro da disponibilidade de stock, desde que possua EcoMoedas suficientes para adquirir o Prémio desejado.
    • 5.6.1. Os UTILIZADORES poderão ainda estar submetidos a condições adicionais para a aquisição dos produtos, sendo informados pelos parceiros fornecedores ou pela VALORSUL, a seu exclusivo critério.
    • 5.6.2. A Apple não possui ligação de qualquer espécie com os prémios disponibilizados na APLICAÇÃO RECYCLE BINGO, seja como patrocinadora ou parceira.
  • 5.7. Para aquisição de um determinado Prémio, O UTILIZADOR deverá clicar sobre a foto do Prémio, aceitar as condições de resgate e os termos determinados pelo parceiro para concluir a operação.
    • 5.7.1. O UTILIZADOR, após a solicitação, receberá um e-mail contendo as informações sobre o resgate.
    • 5.7.2. A troca de EcoMoedas por Prémios está sujeita à disponibilidade em stock e limitada ao stock existente e pode ser cancelada, em virtude de ausência de produtos em stock ou por outros motivos a exclusivo critério do parceiro fornecedor ou da VALORSUL, em até 24 (vinte e quatro) horas após a emissão do e-mail de confirmação do resgate do produto ou serviço.
    • 5.7.3. É vedado que no ato de resgate dos prémios ocorra a unificação de EcoMoedas de contas distintas, mesmo pertencentes ao mesmo UTILIZADOR.
  • 5.8. Todos os produtos disponíveis na Loja de Prémios são oferecidos pela Valorsul.
    • 5.8.1. No que se refere aos produtos oferecidos por parceiros da VALORSUL, esta não detém quaisquer responsabilidades quanto à quantidade restrita de stock, periodicidade, aquisição e entrega de Prémios por um parceiro.
  • 5.9. Em qualquer caso, o UTILIZADOR poderá verificar na Loja de Prémios a disponibilidade e o prazo de reposição de stock do Prémio solicitado.
    • 5.9.1. A entrega dos Prémios está sujeita à quantidade descrita e prevista em stock. Em caso de eventual erro no resgate de determinado Prémio, o UTILIZADOR será informado pela VALORSUL mediante aviso no site ou através de e-mail.
    • 5.9.2. A VALORSUL poderá devolver a pontuação em EcoMoedas ao UTILIZADOR, caso haja qualquer erro ou problema que impossibilite a entrega do Prémio.
  • 5.10. A entrega dos produtos obedece à ordem de aquisição dos mesmos, limitada à quantidade prevista em stock.
  • 5.11. O valor de cada produto oferecido na Loja de Prémios é expresso em Ecomoedas. Esse valor pode sofrer mudanças a qualquer momento, sem comunicação prévia.
  • 5.12. Utilização das EcoMoedas. As EcoMoedas têm como única função o desbloqueio de recursos (PRÉMIOS) dentro da plataforma de titularidade da VALORSUL.
    • 5.12.1. A pós adquiridas as EcoMoedas, elas não poderão ser convertidas de volta em moeda corrente nacional ou em qualquer outra moeda.
    • 5.12.2. As EcoMoedas que não forem trocadas por prémios perdem a validade ao fim de um ano, ou no momento em que a APLICAÇÃO for descontinuada.
    • 5.12.3. O número de EcoMoedas necessário para trocar por determinado prémio é do exclusivo critério da VALORSUL e pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.
    • 5.12.4. A quantidade e tipologia de prémios disponível na plataforma é do exclusivo critério da VALORSUL e podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Suporte Técnico

  • 6.1. A prestação do serviço de suporte técnico limitar-se-á a esclarecimentos acerca do funcionamento da APLICAÇÃO e sua operação, pressupondo assim, o conhecimento mínimo, por parte do UTILIZADOR, do uso do computador e/ou dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se ainda, a configuração adequada do computador e/ou dispositivo móvel no que se refere à utilização da APLICAÇÃO adquirida e o bom estado de funcionamento do referido computador/dispositivo móvel.
  • 6.2. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento ao UTILIZADOR via e-mail valorsul@valorsul.pt, por meio de troca de informações, cabendo à VALORSUL fornecer uma resposta em até 5 dias, contadas do contacto realizado pelo UTILIZADOR, não estando incluído neste serviço, o atendimento in loco, in app ou via telefone.
  • 6.3. O Suporte Técnico fornecido pela VALORSUL não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do UTILIZADOR.

7. Melhorias / Correções / Novas Versões

  • 7.1. A APLICAÇÃO será constantemente aperfeiçoada pela VALORSUL, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela VALORSUL. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na APLICAÇÃO, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo UTILIZADOR, ficam incorporadas à APLICAÇÃO e sujeitas aos termos desta LU.
  • 7.2. Faculta-se à VALORSUL acolher as sugestões de melhorias realizadas pelo UTILIZADOR, não lhe assistindo ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias ou compensação em resultado das sugestões ou melhorias implementadas.
  • 7.3. O UTILIZADOR terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da APLICAÇÃO eventualmente desenvolvidos/implementados pela VALORSUL.
  • 7.4. O UTILIZADOR desde já, concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no modelo de APLICAÇÃO que utiliza, ficando a critério da VALORSUL a gestão e aprovação destas modificações na APLICAÇÃO. A implementação das atualizações será realizada pela própria VALORSUL de forma automática na APLICAÇÃO, ficando a cargo do UTILIZADOR baixar as novas versões disponibilizadas.

8. Restrições ao Uso da APLICAÇÂO

  • 8.1. Os presentes TERMOS são regidos pela Lei portuguesa, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos na lei da criminalidade informática, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da APLICAÇÃO ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade do mesmo, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
  • 8.2. A APLICAÇÃO é protegida por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. O direito de uso da APLICAÇÃO é licenciado ao UTILIZADOR para o número de licenças e utilizadores devidamente contratados, não havendo, em nenhuma hipótese, qualquer cessão de direitos relativos à titularidade da mesma.
  • 8.3. É vedado qualquer procedimento que implique em:
    • 8.3.1. Engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da APLICAÇÃO, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do mesmo;
    • 8.3.2. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a APLICAÇÃO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
    • 8.3.3. Modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe(m) a APLICAÇÃO, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma;
    • 8.3.4. Criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados da APLICAÇÃO licenciada, se for o caso;
    • 8.3.5. Criação de obras derivadas da APLICAÇÃO, sendo que os avisos de reserva de direitos existentes na APLICAÇÃO não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados;
    • 8.3.6. Disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e utilizador registados.

9. Limitação de responsabilidade

  • 9.1. A VALORSUL não será responsabilizada pelos:
    • 9.1.1. Resultados produzidos pela APLICAÇÃO, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados;
    • 9.2.2. Qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do UTILIZADOR;
    • 9.2.3. Integração da APLICAÇÃO contratado com qualquer outro software de terceiros ou do UTILIZADOR;
    • 9.2.4. Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, de gestão ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela APLICAÇÃO;
    • 9.2.5. Problemas na rede física e lógica do UTILIZADOR;
    • 9.2.6. Toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da APLICAÇÃO;
    • 9.2.7. Eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior;
    • 9.2.8. Uso perigoso e/ou inadequado da APLICAÇÃO;
    • 9.2.9. Fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da APLICAÇÃO contratado pelo UTILIZADOR e/ou de suas respetivas versões, se houver.
    • 9.2.10. Qualquer outro facto previsto nos presentes Termos ou na Lei.

10. Vigência

  • 10.1. O prazo para utilização da APLICAÇÃO será por tempo indeterminado.

11. Rescisão

  • 11.1. Os presentes TERMOS poderão ser rescindidos pela VALORSUL, a qualquer momento e independentemente de comunicação eletrónica, verbal ou escrita, sem que assista ao UTILIZADOR qualquer direito à reclamação ou indemnização, no seguinte caso:
    • 11.1.1. Incumprimento das cláusulas ou condições estipuladas no presente instrumento ou na lei.
  • 11.2. O UTILIZADOR declara-se ciente que, caso os presentes TERMOS sejam rescindidos, independentemente do motivo, este ficará automaticamente impossibilitado de aceder à sua conta e utilizar a APLICAÇÃO, bem como visualizar arquivos ou outros conteúdos relacionados.

12. Recolha de Informações

A aplicação Recycle BinGo recebe e armazena informações sobre o Utilizador como, por exemplo:

  • 12.1. Informações que fornece à aplicação Recycle BinGo: recolhemos informações fornecidas pelo Utilizador, incluindo:
    • 12.1.1. nome, fotografia, endereço de e-mail, quantas pessoas tem na família, idade, se já separava as embalagens antes, distância do ecoponto à casa, género, fotografia do seu ecoponto caseiro. Estas informações são recolhidas quando o Utilizador se regista e completa o seu perfil;
    • 12.1.2. informações que o Utilizador decide fornecer quando fornece informações à aplicação Recycle BinGo quer através do serviço quer de outro modo.
  • 12.2. Informações que recolhemos automaticamente: recolhemos informações sobre o Utilizador e a respetiva utilização que faz do serviço, a sua interação com a aplicação Recycle BinGo e a nossa publicidade, bem como informações sobre o seu computador ou outro dispositivo que utilize para aceder ao nosso serviço (como, por exemplo, dispositivos móveis). Estas informações incluem:
    • 12.2.1. a atividade do Utilizador no serviço aplicação Recycle BinGo como, por exemplo, registo no ecoponto, apanhar EcoGifts, número de EcoMoedas, Trocar as EcoMoedas por Prémios;
    • 12.2.2. detalhes sobre as suas interações através do email de suporte tais como data, hora, email, motivo do contacto;
    • 12.2.3. IDs dos dispositivos ou outros identificadores exclusivos; características de dispositivos ou de software (tais como tipo e configuração), informações sobre a ligação, estatísticas de visualização de páginas, URLs de encaminhamento, endereço de IP (que nos indicar a sua localização, de um modo geral), navegador e informações de início de sessão no servidor da web padrão;
    • 12.2.4. informações recolhidas através da utilização de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo Ad Data (tais como, informações sobre a disponibilidade e divulgação de anúncios, o URL do site, bem como data e hora).
  • 12.3. Informações de outras fontes: a aplicação Recycle BinGo poderá complementar as informações descritas acima como informações obtidas de outras fontes, incluindo junto de fornecedores de dados offline e online. Tais informações complementares poderão incluir dados demográficos, dados baseados em interesses e comportamento de navegação na Internet.

13. Utilização de Informações

Utilizamos as informações para fornecer, analisar, gerir, melhorar e personalizar os nossos serviços e iniciativas de marketing, para processar o registo, os pedidos do Utilizador, bem como para enviar ao Utilizador comunicações sobre estes e outros tópicos. Por exemplo, utilizamos as informações para:

  • 13.1. determinar a sua localização geográfica geral, fornecer conteúdo localizado, determinar o seu ISP e ainda para nos ajudar a responder de forma rápida e eficaz a questões e pedidos;
  • 13.2. prevenir, detetar e investigar potenciais atividades proibidas ou ilegais, incluindo fraude;
  • 13.3. analisar e compreender o nosso público, melhorar o nosso serviço (incluindo experiências de interface de utilizador);
  • 13.4. comunicar com o Utilizador em relação ao nosso serviço (por exemplo, por e-mail, notificações “push”, SMS e mensagens online), de forma a podermos enviar-lhe notícias sobre a Aplicação Recycle BinGo, detalhes sobre funcionalidades e conteúdos disponíveis na Aplicação Recycle BinGo, bem como ofertas especiais, anúncios sobre promoções e inquéritos ao consumidor e ainda para ajudar o Utilizador nos pedidos operacionais, tais como pedidos de redefinição de palavra-passe.

14. Divulgação de Informações

As suas informações não são divulgadas a terceiros

15. Disposições finais

  • 15.1. A VALORSUL reserva o direito de modificar os presentes TERMOS a qualquer tempo, sendo o UTILIZADOR comunicado de tais alterações, mediante a aceitação das novas disposições.
  • 15.2. A APLICAÇÃO Recycle BinGo rege-se pela Lei portuguesa.