O Grupo EGF, constituído por 12 empresas, nomeadamente:

EGF – Empresa geral do fomento, S.A.
Valorsul - Valorização e tratamento de resíduos sólidos das regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.
Algar - Valorização e tratamento de resíduos sólidos, S.A.
Amarsul – Valorização e tratamento de resíduos sólidos, S.A.
Ersuc – Resíduos sólidos do Centro, S.A.
Resiestrela – Valorização e tratamento de resíduos sólidos, S.A.
Resinorte – Valorização e tratamento de resíduos sólidos, S.A.
Suldouro – Valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos, S.A.
Resulima – Valorização e tratamento de resíduos sólidos, S.A.
Valorlis – Valorização e tratamento de resíduos sólidos, S.A.
Valorminho – Valorização e tratamento de resíduos sólidos, S.A.
Valnor – Valorização e tratamento de resíduos sólidos S.A.

Sociedades anónimas, que para os devidos efeitos definem como morada de contacto a Rua Mário Dionísio, n.º2, 2799-557 Linda-a-Velha, doravante denominado de GRUPO EGF, e o UTILIZADOR, celebram os presentes TERMOS DE USO E SERVIÇOS (TERMOS) que definem as condições pelas quais o UTILIZADOR poderá aceder e utilizar as funcionalidades do sistema de propriedade do GRUPO EGF (a APLICAÇÃO “Recycle BinGo”), disponibilizado em ambiente web sob a modalidade de Software as a Service (SaaS) e seu uso limitado às presentes condições de licenciamento.

1. Definições

• 1.1. Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:
  • 1.1.1. Ecoponto Habitual: é o Ecoponto que o utilizador marca como sendo seu através do botão de CHECK IN no início da aplicação.
  • 1.1.2. CHECK IN: o botão de check-in serve para reclamar o Ecoponto Habitual.
  • 1.1.3. EcoMoedas: São as moedas virtuais utilizadas na APLICAÇÃO Recycle BinGo, sendo acumulada mediante a resposta, envio ou reporte de perguntas do Quiz e outras “gamificações” pelo UTILIZADOR.
  • 1.1.4. Bichinhos: são bichinhos curiosos, que vão nascendo ao lado do Ecoponto. Todos os dias vão nascendo novos Bichinhos que terão de ser apanhados até determinado dia. São uma recompensa que o planeta oferece cada vez que o utilizador vai ao Ecoponto colocar as embalagens usadas. Cada Bichinho tem um valor em EcoMoedas e cada Bichinho apanhado vai para o cartão BinGo.
  • 1.1.5. Cartão BinGo: Cada cartão tem um valor facial em EcoMoedas. Para ganhar esse valor o utilizador tem de ir apanhando Bichinhos. Quando o cartão estiver preenchido, o valor é desbloqueado e carregado nas EcoMoedas disponíveis.
  • 1.1.6. EcoBadges: Premeia virtualmente o utilizador ao atingir algumas conquistas atribuindo badges.
  • 1.1.7. Monstro do Indiferenciado: É o contentor onde devemos colocar todos os resíduos que não podem ser reciclados. Cada vez que lá colocamos embalagens ou outros materiais que poderíamos ter separado e colocado no Ecoponto, este contentor torna-se um monstro que cresce mais do que devia e apanha os Bichinhos. É preciso combatê-lo, visitando com regularidade o Ecoponto quantas mais visitas e mais visitantes, mais pequeno fica o monstro.
  • 1.1.8. Missões: o Recycle BinGo tem uma missão principal: recompensar por separar o lixo em casa e deixá-lo no Ecoponto. No entanto, este jogo vai lançar frequentemente missões especiais que permitirão mostrar o nível de amizade pelo planeta. E claro, adquirir um estatuto superior e recompensas à altura.
  • 1.1.9. Prémios: Ambiente virtual em que o UTILIZADOR poderá escolher o produto ou serviço de seu interesse e trocá-lo de acordo com o número de EcoMoedas acumuladas, seguindo as condições de resgate determinadas pela empresa parceira e fornecedora do produto ou serviço.

3. Concessão da Licença de Uso

• 3.1. O GRUPO EGF, proprietário dos direitos do software objeto destes TERMOS, neste ato e pela melhor forma de direito, concede ao UTILIZADOR uma Licença de Uso (também denominada “LU”), em caráter não exclusivo e não transferível da APLICAÇÃO, disponibilizado para utilização de dispositivos móveis (Android, iPhone).
• 3.2. O UTILIZADOR é integralmente responsável pelas informações inseridas na APLICAÇÃO, pelo registo, permissões, senhas e modo de utilização. O GRUPO EGF, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações etc.) de qualquer APLICAÇÃO, não sendo, portanto, estas informações revistas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações de cada APLICAÇÃO é sempre do UTILIZADOR.
• 3.3. A APLICAÇÃO disponibilizada pelo GRUPO EGF ao UTILIZADOR será mantida num servidor da internet pelo grupo EGF ou por um terceiro a quem a EGF recorra para assegurar o tratamento.
• 3.4. O GRUPO EGF reserva-se o direito de atualizar a APLICAÇÃO sempre que pretender, bem como deixar de comercializá-lo, disponibilizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer momento e ao seu exclusivo critério.
• 3.5 As EcoMoedas que não forem trocadas por prémios perdem a validade ao fim de um ano, ou no momento em que a APLICAÇÃO for descontinuada. o GRUPO EGF divulgará com um mês de antecedência a descontinuação da APLICAÇÃO.

5. Funcionamento

• 5.1. Funcionamento geral. A APLICAÇÃO funciona como um jogo no qual o UTILIZADOR se regista, responde a perguntas, acumula pontos e troca por prémios, além de interagir com outras “gamificações”. É um novo modelo de educação e entretenimento, que visa tornar a ida ao ecoponto divertida.
• 5.2. A pontuação será obtida mediante várias ações, nomeadamente, ir ao ecoponto fazer CHECK IN, executar tarefas, responder a perguntas, entre outras missões associadas à reciclagem.
• 5.3.O UTILIZADOR poderá substituir a sua fotografia de perfil.
  • 5.3.1. O GRUPO EGF analisará se o conteúdo está adequado à proposta, devendo referido o conteúdo, de entre outros requisitos:
    • a) não apresentar conteúdo ofensivo ou palavras de baixo calão;
• 5.4. O GRUPO EGF poderá não aprovar, a seu exclusivo critério, uma fotografia enviada, independentemente no disposto no item 5.3 acima, podendo ainda bloquear o envio de fotografias pelo UTILIZADOR, caso o mesmo seja reincidente nas hipóteses descritas no item 5.3.
• 5.5. Utilização das EcoMoedas. A EcoMoeda tem como única e exclusiva finalidade a utilização para troca por produtos ou serviços, doravante denominados “Prémios” na Loja de Prémios virtual do GRUPO EGF.
  • 5.5.1. A EcoMoeda não possui valor monetário em moeda corrente nacional, sendo vedada sua vinculação ou tentativa de troca por moedas correntes de mercados financeiros nacionais ou estrangeiros.
• 5.6. Loja de Prémios. O UTILIZADOR poderá, a qualquer momento, resgatar Prémios na Loja de Prémios, dentro da disponibilidade de stock, desde que possua EcoMoedas suficientes para adquirir o Prémio desejado.
  • 5.6.1. Os UTILIZADORES poderão ainda estar submetidos a condições adicionais para a aquisição dos produtos, sendo informados pelos parceiros fornecedores ou pelo GRUPO EGF, a seu exclusivo critério.
  • 5.6.2. A Apple não possui ligação de qualquer espécie com os prémios disponibilizados na APLICAÇÃO RECYCLE BINGO, seja como patrocinadora ou parceira.
• 5.7. Para aquisição de um determinado Prémio, O UTILIZADOR deverá clicar sobre a foto do Prémio, aceitar as condições de resgate e os termos determinados pelo parceiro para concluir a operação.
  • 5.7.1. O UTILIZADOR, após a solicitação, receberá um e-mail contendo as informações sobre o resgate.
  • 5.7.2. A troca de EcoMoedas por Prémios está sujeita à disponibilidade em stock e limitada ao stock existente e pode ser cancelada, em virtude de ausência de produtos em stock ou por outros motivos a exclusivo critério do parceiro fornecedor ou do GRUPO EGF, em até 24 (vinte e quatro) horas após a emissão do e-mail de confirmação do resgate do produto ou serviço.
  • 5.7.3. É vedado que no ato de resgate dos prémios ocorra a unificação de EcoMoedas de contas distintas, mesmo pertencentes ao mesmo UTILIZADOR.
• 5.8. Todos os produtos disponíveis na Loja de Prémios são oferecidos pelo Grupo EGF.
  • 5.8.1. No que se refere aos produtos oferecidos por parceiros do GRUPO EGF, esta não detém quaisquer responsabilidades quanto à quantidade restrita de stock, periodicidade, aquisição e entrega de Prémios por um parceiro.
• 5.9. Em qualquer caso, o UTILIZADOR poderá verificar na Loja de Prémios a disponibilidade e o prazo de reposição de stock do Prémio solicitado.
  • 5.9.1. A entrega dos Prémios está sujeita à quantidade descrita e prevista em stock. Em caso de eventual erro no resgate de determinado Prémio, o UTILIZADOR será informado pelo GRUPO EGF mediante aviso no site ou através de e-mail.
  • 5.9.2. O GRUPO EGF poderá devolver a pontuação em EcoMoedas ao UTILIZADOR, caso haja qualquer erro ou problema que impossibilite a entrega do Prémio em definitivo.
• 5.10. A entrega dos produtos obedece à ordem de aquisição dos mesmos, limitada à quantidade prevista em stock.
• 5.11. O valor de cada produto oferecido na Loja de Prémios é expresso em EcoMoedas. Esse valor pode sofrer mudanças a qualquer momento, sem comunicação prévia.
• 5.12. Utilização das EcoMoedas. As EcoMoedas têm como única função o desbloqueio de recursos (PRÉMIOS) dentro da plataforma de titularidade do GRUPO EGF.
  • 5.12.1. Após adquiridas as EcoMoedas, elas não poderão ser convertidas de volta em moeda corrente nacional ou em qualquer outra moeda.
  • 5.12.2. As EcoMoedas que não forem trocadas por prémios perdem a validade ao fim de um ano, ou no momento em que a APLICAÇÃO for descontinuada.
  • 5.12.3. O número de EcoMoedas necessário para trocar por determinado prémio é do exclusivo critério do GRUPO EGF e pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • 5.12.4. A quantidade e tipologia de prémios disponível na plataforma é do exclusivo critério do GRUPO EGF e podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Melhorias / Correções / Novas Versões

• 7.1. A APLICAÇÃO será constantemente aperfeiçoada pelo GRUPO EGF, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela GRUPO EGF. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na APLICAÇÃO, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo UTILIZADOR, ficam incorporadas à APLICAÇÃO e sujeitas aos termos da LU.
• 7.2. Faculta-se ao GRUPO EGF acolher as sugestões de melhorias realizadas pelo UTILIZADOR, não lhe assistindo, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias ou compensação em resultado das sugestões ou melhorias implementadas.
• 7.3. O UTILIZADOR terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da APLICAÇÃO eventualmente desenvolvidos/implementados pelo GRUPO EGF.

9. Limitação de responsabilidade

• 9.1.O GRUPO EGF não será responsabilizado pelos:
  • 9.1.1. Resultados produzidos pela APLICAÇÃO, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação;
  • 9.2.2. Qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do UTILIZADOR;
  • 9.2.3. Integração da APLICAÇÃO contratado com qualquer outro software de terceiros ou do UTILIZADOR;
  • 9.2.4. Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, de gestão ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela APLICAÇÃO;
  • 9.2.5. Problemas na rede física e lógica do UTILIZADOR;
  • 9.2.6. Toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da APLICAÇÃO;
  • 9.2.7. Eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior;
  • 9.2.8. Uso perigoso e/ou inadequado da APLICAÇÃO;
  • 9.2.9. Fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da APLICAÇÃO contratado pelo UTILIZADOR e/ou de suas respetivas versões, se houver.
  • 9.2.10. Qualquer outro facto previsto nos presentes Termos ou na Lei.

11. Rescisão

• 11.1. Os presentes TERMOS poderão ser rescindidos pelo GRUPO EGF, a qualquer momento e independentemente de comunicação eletrónica, verbal ou escrita, sem que assista ao UTILIZADOR qualquer direito à reclamação ou indemnização, no seguinte caso:
• 11.2. O UTILIZADOR fica bem ciente que, caso os presentes TERMOS sejam rescindidos, independentemente do motivo, ou a aplicação descontinuada, este ficará automaticamente impossibilitado de aceder à sua conta e utilizar a APLICAÇÃO, bem como visualizar arquivos ou outros conteúdos relacionados.

13. Utilização de Informações

Utilizamos as informações com os fundamentos descritos na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, designadamente para fornecer, analisar, gerir, melhorar e personalizar os nossos serviços e iniciativas de marketing, para processar o registo, os pedidos do Utilizador, bem como para enviar ao Utilizador comunicações sobre estes e outros tópicos. Por exemplo, utilizamos as informações para:

• 13.1. determinar a sua localização geográfica geral, fornecer conteúdo localizado, determinar o seu ISP e ainda para nos ajudar a responder de forma rápida e eficaz a questões e pedidos;
• 13.2. prevenir, detetar e investigar potenciais atividades proibidas ou ilegais, incluindo fraude;
• 13.3. analisar e compreender o nosso público, melhorar o nosso serviço (incluindo experiências de interface de utilizador);
• 13.4. comunicar com o Utilizador em relação ao nosso serviço (por exemplo, por e-mail, notificações “push”, SMS e mensagens online), de forma a podermos enviar-lhe notícias sobre a Aplicação Recycle BinGo, detalhes sobre funcionalidades e conteúdos disponíveis na Aplicação Recycle BinGo, bem como ofertas especiais, anúncios sobre promoções e inquéritos ao consumidor e ainda para ajudar o Utilizador nos pedidos operacionais, tais como pedidos de redefinição de palavra-passe.

15. Disposições finais

• 15.1. O GRUPO EGF reserva o direito de modificar, unilateralmente e a qualquer tempo, os presentes TERMOS, bem como a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, devendo comunicar as alterações ao UTILIZADOR.