A Aplicação Recycle BinGo respeita a privacidade de todos os utilizadores da sua aplicação e compromete-se a proteger as informações e os dados pessoais que cada utilizador decide e aceita partilhar.

Para aceder às funcionalidades da Aplicação, o utilizador poderá entrar como anónimo ou conectar-se através do Google ou Facebook, caso em que essas entidades poderão ser consideradas como co-responsáveis com o Grupo EGF pelo tratamento de dados. O Grupo EGF remeterá a estas entidades quaisquer pedidos que rececione relativamente aos dados pessoais dos respetivos utilizadores.¹

Para recuperar as EcoMoedas detidas na conta utilizada na Aplicação anterior, o utilizador deve fazer ‘log in’ com o email e password que utilizou no registo da versão anterior da Aplicação.

Posteriormente, na área do seu perfil, o utilizador tem a faculdade de fornecer dados adicionais, como por exemplo, o seu nome. O fornecimento destes dados adicionais, não sendo obrigatório, permitirá um tratamento mais personalizado, possibilitando ainda a recolha de informações que serão tratadas para fins estatísticos, por forma a possibilitar a adequação dos serviços prestados às necessidades dos utilizadores.

Para registar as deslocações ao ecoponto, o utilizador necessita de fazer ‘check-in’ num ecoponto, o que implica a deslocação física do utilizador ao ecoponto e a permissão de acesso aos dados de geolocalização do utilizador sempre que o mesmo faça ‘check-in’ nas suas deslocações ao ecoponto.

A localização dos ecopontos poderá ser alterada, o que confere ao Recycle BinGo a faculdade de alterar a sua localização na aplicação, em conformidade. Para tal, poderá o utilizador que tenha feito ‘check-in’ num ecoponto cuja localização tenha sido alterada ser associado à nova localização do seu ecoponto frequente.

O tratamento dos dados pessoais do utilizador será efetuado no estrito cumprimento da lei em vigor e nas que lhe vierem a suceder.

O tratamento dos dados pessoais será efetuado tendo em vista a finalidade o envio de comunicações de marketing direto e a recolha facultativa de informações genéricas, que serão primeiro tratadas para fins estatísticos, por forma a possibilitar a adequação dos serviços prestados às necessidades dos utilizadores, através dum registo na aplicação e manutenção de historial do utilizador, pelo que o tratamento terá como fundamento jurídico o interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados em divulgar comunicações sobre os serviços que presta, assim como de obter informações estatísticas sobre a composição e os hábitos de reciclagem do utilizador, por forma a fomentar os hábitos de reciclagem dos utilizadores da aplicação e a consequente utilização dos ecopontos, e personalizar a relação institucional com os utilizadores da aplicação.

Quanto aos dados de geolocalização, o tratamento dos mesmos é efetuado com vista a identificar o ecoponto utilizado pelo utilizador da aplicação e confirmar a deslocação efetiva do utilizador ao ecoponto, ou para concluir “missões” especificas, além de facultar informações estatísticas ao responsável pelo tratamento dos dados sobre a utilização dos diferentes ecopontos e sobre a adequação da sua localização, com base na sua utilização, procurando a adequação dos serviços às necessidades dos utilizadores. O tratamento desses dados terá como fundamento jurídico o consentimento prestado pelo utilizador, o qual é recolhido pela aplicação e poderá ser retirado a qualquer tempo pelo utilizador alterando as definições de permissões atribuídas à aplicação no seu dispositivo móvel.

Será também solicitado o fornecimento de nome, endereço eletrónico e morada para o envio de prémios físicos ao utilizador. O tratamento desses dados terá como fundamento jurídico o consentimento prestado pelo utilizador.

A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é o Grupo EGF, o qual pode ser contactada por e-mail para o endereço: suporte@recyclebingo.pt.

Os dados recolhidos poderão ser transmitidos a terceiros, a que o Grupo EGF recorra para poder realizar parte ou a totalidade, dos tratamentos supra referidos. Quando essa transmissão ocorra, antes de receber os seus dados a empresa em causa assegurará por escrito, nos termos do artigo 28.º do RGPD, designadamente as obrigações (i) de garantir o acesso, a retificação e a eliminação dos dados aos respetivos titulares, (ii) de guardar os dados em segurança protegendo-os de alterações, acessos ou destruição indevidos e; (iii) de respeitar sempre as instruções de tratamento a cada momento fornecidas pelo Grupo EGF.

Os dados do utilizador serão conservados durante todo o período de utilização da aplicação, enquanto o utilizador não eliminar a sua conta ou solicitar o apagamento dos seus dados, direitos que poderá exercer a todo o tempo.

O Utilizador tem o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, sendo que no caso de solicitar a eliminação dos seus dados na plataforma antes de proceder à troca das Ecomoedas por prémios, perderá o direito de usar essas Ecomoedas em troca de prémios, mesmo que subsequentemente se volte a registar para usar a aplicação. Terá, ainda, direito de oposição ao tratamento dos seus dados e de solicitar a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados pessoais. Para o exercício dos direitos sobre os seus dados pessoais, o utilizador deverá enviar um email para o endereço suporte@recyclebingo.pt.

O utilizador tem, ainda, o direito de reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais não cumpre com as regras legais ou que o exercício dos seus direitos não foi satisfeito.

¹ As politicas de privacidade destas entidades podem ser consultadas na Internet em https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT e em https://www.facebook.com/privacy/explanation.